ATUALIDADE : RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA

COMO É A LIVRE CIRCULAÇÃO HOJE:
A livre circulação de pessoas é um direito fundamental dos cidadãos da União Europeia (UE) consagrado nos Tratados. É realizada através do espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas. A supressão das fronteiras internas exige uma gestão reforçada das fronteiras externas da União, assim como a regulamentação da entrada e residência de cidadãos de países terceiros, através de uma política comum de asilo e imigração.


O conceito de livre circulação de pessoas surgiu com a assinatura do Acordo de Schengen, em 1985, e a subsequente Convenção de Schengen, em 1990, que deu início à abolição dos controlos fronteiriços entre os países participantes. Fazendo parte do quadro jurídico e institucional da UE, a cooperação Schengen tem sido alargada, gradualmente, para incluir a maioria dos Estados-Membros da UE, assim como alguns países terceiros.


PRETENSÕES INVERSAS:
O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciaram, após uma cúpula bilateral em Roma, que enviaram uma carta conjunta ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, exigindo «modificações» no Tratado de Schengen que estabelece a livre circulação de pessoas, em face das «atuais circunstâncias excepcionais». No comunicado conjunto que Berlusconi e Sarkozy enviaram a Durão Barroso, a França e a Itália exigem uma reforma do Acordo de Schengen e o reforço da Agência Europeia do Controle de Fronteiras como forma de combater a imigração ilegal.

Os dois líderes direitistas reuniram-se com o objetivo de amenizar as relações entre a França e a Itália, que ficaram tensas devido ao aumento da imigração proveniente do norte de África. Da reunião saiu o compromisso de pressionar os demais países da Europa para que as regras de circulação de pessoas sejam revistas.

Durante 2011 cerca de 25 mil emigrantes entraram na Europa através do sul da Itália. Grande parte deles dirigiram-se à França.

No mesmo rumo de restrições à livre circulação de pessoas, com viés racista, a França e a Alemanha já tinham informado em dezembro passado à Comissão Europeia sua decisão de impedir a entrada da Bulgária e da Romênia no Espaço Schengen, anunciou um porta-voz da comissão.

Questionado hoje sobre a posição da Comissão, o porta-voz Olivier Bailly lembrou que o executivo da União Europeia vai apresentar na próxima quarta-feira, 4 de Maio, uma comunicação sobre política de imigração, em termos mais globais, mas que «provavelmente» incluirá «pistas de reflexão» sobre a necessidade de clarificação das regras do Tratado de Schengen.

Itália e França viram aumentar o fluxo de imigração ilegal proveniente do norte de África na sequência das revoltas populares em países árabes.

O espaço Schengen integra 25 países, permitindo a cerca de 400 milhões de pessoas circular livremente da Finlândia à Grécia, de Portugal à Polônia, sem terem de mostrar o passaporte.

Apenas o Reino Unido e a Irlanda, países insulares, decidiram manter-se fora do espaço Schengen, que inclui em contrapartida três países não membros da União Europeia: Suíça, Noruega e Islândia.