Cesare Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Ele nega as acusações. Depois de preso, Battisti fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob a proteção de uma decisão do governo de François Miterrand.
Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007. O ex-militante italiano recebeu refúgio político em 2009, em decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro.
No mesmo ano, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu mandato, em 2010, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU.
O ministro Gilmar Mendes não adiantou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o pedido da defesa do italiano Cesare Battisti para que seja reconsiderada a decisão que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição de Battisti, manteve o ex-ativista preso. "Tudo será considerado a seu tempo", limitou-se a dizer Mendes.
A própria decisão de Lula será alvo de análise pelo STF, como informado pela presidente Dilma Rousseff em carta enviada ao governo italiano na última semana. Relator do caso no STF, Mendes disse que a análise será feita seguindo a decisão anterior da Corte, que reconheceu a "competência do Presidente da República para decidir sobre a extradição ou não", nos termos do tratado de extradição celebrado com a Itália.
CARTA DE BATTISTI AOS DEPUTADOS E SENADORES BRASILEIROS E AO POVO BRASILEIRO
"Aos senhores e às senhoras senadoras e senadores, deputados e deputadas federais e ao povo brasileiro,
De forma humilde, desejo transmitir aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional um apelo para que possam me compreender à luz dos fatos que aconteceram na Itália desde os anos 70, nos quais eu estive envolvido.
É fato que nos anos 70 eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto e, como tal, participei dos Proletórios Armados pelo Comunismo. Nestas ações, quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato. Durante a instrução do processo e o julgamento onde fui condenado à prisão perpétua, eu me encontrava exilado no México e não tive a oportunidade de me defender.
Durante os últimos 30 anos, no México, na França e no Brasil, dediquei-me a escrever livros e as atividades de solidariedade às comunidades carentes com quais convivi.
Os quase 20 livros e documentários que produzi são todos relacionados a como melhorar a vida das pessoas carentes, e como realizar justiça social, sempre enfatizando que, o uso da violência compromete os propósitos maiores que precisamos atingir. Desejo muito colaborar com estes objetivos de construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto de minha vida.
Cesare Battisti
Papuda, 03/02/11"
Nenhum comentário:
Postar um comentário